Fundo de Pensão Estatal: Jeitinho Brasileiro de Confisco Salarial


FUNDO DE PENSÃO ESTATAL É MÁQUINA DE ROUBAR O TRABALHADOR...


  • Fundo de Pensão Estatal é máquina de roubar o trabalhador, o governo através das estatais (ou seja todos nós), e concentração de renda.


Escrito por claudio mota de faria às 12h30
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  • A Previdência Pública Brasileira opera no chamado regime de repartição, cujo parâmetro, a relação entre contribuintes e beneficiários, é crítico, pois os ativos de hoje pagam os inativos de hoje, na esperança de que os ativos de amanhã possam e desejem pagar pelas suas aposentadorias, quando se converterem em inativos. Uma verdadeira “corrente” que cada geração tem de rezar para que não quebre na sua mão.


Escrito por claudio mota de faria às 09h29
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  • Entretanto, muito mais crítico é o regime da Previdência Privada (fundos de pensão, geralmente estatais), onde tudo é diferente, pois essa opera no chamado regime de capitalização, no qual o benefício de cada participante é garantido, ou, pelo menos, deveria ser, pela acumulação de ativos reais.


Escrito por claudio mota de faria às 09h28
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  • Aliás esse é exatamente o objetivo do chamado cálculo atuarial: garantir que, a despeito das mudanças do padrão demográfico e de outras tantas (rentabilidade dos ativos, rotatividade da mão de obra etc.) que podem afetar o desempenho de um fundo de pensão, os recursos sejam sempre suficientes para pagarem os compromissos com os benefícios.


Escrito por claudio mota de faria às 09h27
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  • O problema é o tipo de alocação do capital “que os fundos de pensão estatais não fazem mais do que exacerbar”.


Escrito por claudio mota de faria às 09h26
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  • As crises econômicas do Leste Asiático e outras regiões têm demonstrado como as dificuldades macroeconômicas podem ser exacerbadas pela falha sistemática da governança corporativa oriunda de sistemas legais e reguladores fracos, padrões de contabilidade e de auditoria incoerentes, práticas bancárias pobres e mercados de capitais não regulados, supervisão ineficaz de conselhos de direção empresariais, e pouco caso aos direitos de acionistas minoritários.


Escrito por claudio mota de faria às 09h25
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  • Dependendo dos interesses em jogo, as leis são manipuladas e interpretadas de modo que esses interesses possam ser devidamente atendidos.


Escrito por claudio mota de faria às 09h38
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  • Ao adquirirem o contorno legal, ou seja, resultarem de procedimentos formais que regulam a ação do Estado - as vantagens obtidas, de fato, devido a intervenções pessoais irregulares, ganham legitimidade.


Escrito por claudio mota de faria às 09h37
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  • Sobretudo nos momentos que envolvem as decisões quanto à aplicação da lei é que se fazem sentir as intervenções que são concebidas como corruptas.


Escrito por claudio mota de faria às 09h37
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  • Provar que uma decisão ou ação está sustentada na lei é um recurso poderoso que se pode utilizar em contraposição às denuncias que são efetuadas.


Escrito por claudio mota de faria às 09h36
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  • Paradoxalmente, no estado moderno, a classe burocrática que emergiu historicamente e que serviu freqüentemente como uma espécie de pára-choque para proteger os cidadãos, tem-se, em grande parte, tornado, ela própria parte do problema (Paradoxo da Burocracia).


Escrito por claudio mota de faria às 09h35
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  • Alguns autores sustentam que os “modelos” de corrupção são endógenos às estruturas políticas. Dessa maneira, a corrupção pode ser sistêmica e planejada, ao invés de descentralizada e coincidente.


Escrito por claudio mota de faria às 07h48
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  • Essa afirmação está em contraste com a corrente principal da literatura sobre a corrupção, que define a corrupção como um problema da agência onde os burocratas de um nível mais baixo pervertem a regras.


Escrito por claudio mota de faria às 07h47
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  • Segundo tais autores, as atividades corruptas devem ser consideradas como atividades “caçadoras-de-renda” associadas a uma hierarquia predadora. Assim, esses autores, consideram a corrupção como sendo um dispositivo sistêmico para o governante extrair “rendas” das populações ao mesmo tempo em que garante a lealdade, que o protege de uma possível insurreição.


Escrito por claudio mota de faria às 07h46
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  • Desde que o governante depende de alguns níveis inferiores da burocracia para a “extração-das-rendas” e é ele próprio vulnerável a ser deposto por “insiders”, o papel da corrupção é executar um mecanismo eficaz de extração e recompensa.


Escrito por claudio mota de faria às 07h45
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